Termos & Condições

Os presentes Termos & Condições ("Termos") regulam a utilização do website www.digitrenda.com ("Website") e a contratação de qualquer serviço prestado pela Digitrenda, com sede na Rua Francisco Pereira Africano, Bairro Vila Alice, Luanda, Angola ("Digitrenda", "nós" ou "a Agência").

Ao aceder ao Website, submeter um formulário, preencher um briefing, subscrever um plano ou contratar qualquer serviço, o utilizador ou cliente ("Cliente" ou "Utilizador") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar o Website ou de contratar os nossos serviços.

A Digitrenda reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, conforme descrito na secção 12. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

A Digitrenda presta serviços nas áreas de Marketing & Comunicação, Design Gráfico & Branding, Web Design & UX/UI, Desenvolvimento Web & Tecnologia, Outsourcing Especializado e Formação Profissional, disponibilizados sob os seguintes modelos comerciais:

• Subscrição Contínua: planos mensais recorrentes (Starter, Professional, Business e Plano 360), conforme descrito na página Subscrição Contínua.
• Projetos Avulsos: serviços pontuais orçamentados mediante briefing prévio, conforme descrito na página Projetos Avulsos.
• Outsourcing Especializado: alocação de um colaborador dedicado da Digitrenda para trabalhar em exclusivo para o Cliente, mediante um fee mensal, conforme descrito na página Outsourcing Especializado.
• Formação Profissional: cursos e programas de capacitação, sujeitos a pré-inscrição e às condições descritas na secção 6.

Os preços apresentados no Website são expressos em Kwanzas (Kz), podem ser atualizados sem aviso prévio e não constituem uma proposta contratual vinculativa até à confirmação formal por parte da Digitrenda.

As subscrições funcionam em regime de renovação mensal recorrente, com pagamento antecipado — o mês é cobrado no início do ciclo, não no final.

3.1 Período de Compromisso Inicial

Ao ativar qualquer plano de subscrição, aplica-se um período de compromisso inicial de 3 (três) meses, durante o qual a subscrição não pode ser cancelada. Este período existe porque a ativação de uma nova conta implica custos reais e imediatos para a Digitrenda (alocação de equipa, configuração de acessos, definição de estratégia e onboarding) que só são amortizados ao longo dos primeiros meses de prestação de serviço.

3.2 Mudança de Plano

O upgrade de plano pode ser solicitado a qualquer momento e é aplicado de imediato, com o valor ajustado proporcionalmente (pro-rata) no ciclo de faturação em curso. O downgrade só produz efeito a partir do ciclo de faturação seguinte, mediante um aviso prévio mínimo de 15 (quinze) dias.

3.3 Cancelamento

Após o período de compromisso inicial, o Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias. O cancelamento produz efeito no final do ciclo de faturação em curso. Não há lugar a reembolso de valores já pagos, uma vez que correspondem a trabalho e capacidade de equipa já alocados nesse período. Trabalhos em curso à data do cancelamento serão entregues no estado em que se encontrarem, ou até ao termo do aviso prévio, consoante o que for tecnicamente possível.

3.4 Incumprimento de Pagamento

Em caso de atraso no pagamento de qualquer mensalidade, a Digitrenda reserva-se o direito de suspender a prestação do serviço, incluindo o acesso a websites, contas geridas e materiais em desenvolvimento, até à regularização integral do valor em dívida, sem prejuízo de outros direitos ou meios de cobrança ao seu dispor.

Os projetos pontuais têm início após o preenchimento do formulário de briefing e a confirmação escrita do escopo, prazo e valor por ambas as partes. Qualquer alteração ao escopo inicialmente acordado ("scope creep") pode implicar revisão de prazo e/ou orçamento, a comunicar previamente ao Cliente.

O pagamento de projetos avulsos é habitualmente estruturado em tranches (ex.: sinal na adjudicação e remanescente na entrega), a definir caso a caso na proposta comercial. A Digitrenda não é obrigada a iniciar ou prosseguir qualquer trabalho sem a confirmação do pagamento da tranche correspondente.

A mensalidade dos serviços de Marketing & Comunicação cobre exclusivamente a gestão, estratégia e otimização de campanhas (configuração, segmentação, criativos, monitorização e relatórios). O valor investido em anúncios nas plataformas publicitárias (Meta, Google, TikTok, entre outras) é pago diretamente pelo Cliente às respetivas plataformas, através da sua própria conta de faturação, não estando incluído em nenhum plano nem sendo gerido ou adiantado pela Digitrenda.

A pré-inscrição em qualquer curso não garante, por si só, a vaga na turma, servindo para efeitos de reserva de interesse e priorização de contacto. A "Reserva Prioritária" (mediante pagamento do valor indicado na página de pré-inscrição) confere prioridade de colocação, mas está sujeita à confirmação de abertura efetiva da turma e ao número mínimo de participantes.

Caso um curso não reúna condições para arrancar (nomeadamente número mínimo de inscritos), a Digitrenda reserva-se o direito de adiar, reagendar ou cancelar a turma, procedendo, nesse caso, ao reembolso integral de qualquer valor de reserva já pago ou, mediante acordo do Cliente, à sua transferência para outra turma ou curso.

Salvo acordo escrito em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais, conceitos, protótipos, código-fonte, design e demais entregáveis produzidos pela Digitrenda no âmbito de um projeto só são transferidos para o Cliente após a confirmação do pagamento integral do respetivo serviço. Até essa data, tais materiais permanecem propriedade exclusiva da Digitrenda, ainda que partilhados com o Cliente para efeitos de revisão ou aprovação.

A Digitrenda reserva-se o direito de utilizar os projetos concluídos (incluindo capturas de ecrã, peças de design e resultados agregados e anonimizados) no seu portefólio, website, redes sociais e materiais promocionais, salvo indicação expressa e escrita em contrário por parte do Cliente, nomeadamente por motivos de confidencialidade.

Todo o conteúdo do Website — incluindo textos, logótipos, marca, layout, código e elementos gráficos — é propriedade da Digitrenda ou dos seus licenciadores, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

O Cliente compromete-se a fornecer, em tempo útil, todas as informações, acessos, conteúdos e aprovações necessários à execução do serviço contratado. Atrasos na disponibilização destes elementos por parte do Cliente podem implicar o adiamento proporcional dos prazos de entrega acordados, sem que tal constitua incumprimento por parte da Digitrenda.

O Cliente garante que todo o material fornecido à Digitrenda (textos, imagens, marcas, logótipos e demais conteúdos) não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, assumindo total responsabilidade por eventuais reclamações decorrentes da sua utilização.

A Digitrenda compromete-se a prestar os seus serviços com o máximo profissionalismo, diligência e de acordo com as boas práticas do setor. Contudo, e salvo garantia expressa e escrita em contrário:

• Não são garantidos resultados específicos, tais como posições em motores de busca, volumes de tráfego, número de seguidores, taxas de conversão ou volume de vendas, uma vez que estes dependem de fatores externos alheios ao controlo da Digitrenda (algoritmos de terceiros, concorrência, mercado e comportamento do consumidor).
• A Digitrenda não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de política ou falhas de plataformas de terceiros (redes sociais, motores de busca, fornecedores de alojamento, gateways de pagamento, entre outros) que estejam fora do seu controlo direto.
• Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Digitrenda perante o Cliente, por qualquer causa relacionada com a prestação dos serviços, excederá o valor total pago pelo Cliente à Digitrenda nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao facto que originou o dano.
• A Digitrenda não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais, ainda que tenha sido alertada da possibilidade de tais danos.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, não podendo introduzir vírus, tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados, nem utilizar os formulários disponibilizados para submeter conteúdo falso, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros. A Digitrenda reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer pedido de serviço que, no seu critério razoável, viole estes Termos.

Nenhuma das partes será responsável por incumprimentos ou atrasos resultantes de circunstâncias alheias à sua vontade e razoável controlo, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, falhas de infraestrutura elétrica ou de telecomunicações, atos governamentais, instabilidade social ou pandemias.

A Digitrenda pode rever estes Termos periodicamente, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da respetiva data. Alterações materiais aos termos de subscrições ativas serão comunicadas ao Cliente com uma antecedência razoável.

Estes Termos são regidos pela lei angolana. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos & Condições, contacte-nos através de info@digitrenda.com ou visite a nossa página de Contactos.